“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre doação de veículo automotor recebido da Receita Federal do Brasil e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo, regulamentar e fiscalizar os serviços de guia turístico nesta municipalidade, regulamentando por Decreto, os valores a serem cobrados por turista que visita as belezas naturais de Aurora do Tocantins – TO e dá outras providências”.

"DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMECLATURA DO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU) PARA CENTRO DE EVENTOS MIGUEL DA ROCHA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 “Dispõe sobre, reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo do Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências”.