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Leis

LEI N° 167, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019


"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por

Publicado em leis 2019


  • 22/02/19
  • 00h00

LEI N° 168, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019


"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por

Publicado em leis 2019

Última modificação em Segunda, 27 de Maio de 2019, 15h22


  • 22/02/19
  • 00h00

LEI Nº 165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018


"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS - TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2019". LOA

Escrito por

Publicado em leis 2018

Última modificação em Quarta, 03 de Abril de 2019, 15h25


  • 29/01/19
  • 00h00

LEI COMPLEMENTAR 02 DE 14 DE ABRIL DE 2014


"Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Aurora do Tocantins -TO e adota outras providências".

Escrito por

Publicado em leis 2014


  • 09/10/18
  • 00h00

LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 10 DE JANEIRO DE 2014


"Institui o novo Código Tributário do Município de Aurora do Tocantins-TO".

Escrito por

Publicado em leis 2014


  • 09/10/18
  • 00h00

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