Leis
"Torna de utilidade pública a Associação de moradores e amigos do Azuis e dá outras providências".
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Publicado em leis 2015
- 08/10/18
- 00h00
"Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências".
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Publicado em leis 2015
- 08/10/18
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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".
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Publicado em leis 2015
- 08/10/18
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"Altera a Lei nº 004 de 15 de Março de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências".
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- 08/10/18
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"Institui a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas Municipais".
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Publicado em leis 2015
- 08/10/18
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