Leis
"Dispõe sobre a Organização, Estrutura administrativa, Normas reguladoras e fixa salários de servidores do Poder Executivo do Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências".
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Publicado em leis 2014
- 18/06/19
- 00h00
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE AURORA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Publicado em leis 2019
- 31/05/19
- 00h00
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ESTRADA RURAL VICINAL, FAZENDA JACARÉ NO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Publicado em leis 2019
- 31/05/19
- 00h00
“Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Aurora do Tocantins – TO, referente ao exercício de 2019, e dá outras providencias”.
- 27/05/19
- 00h00
"RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Escrito por
Publicado em leis 2019
- 22/02/19
- 00h00
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