Leis
"Altera a Lei nº 117 de 23 de Abril de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho Tutelar e dá outras providências".
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Publicado em leis 2015
- 08/10/18
- 00h00
"Institui o Plano Municipal de Educação - PME de Aurora do Tocantins e dá outras providências".
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Publicado em leis 2015
- 08/10/18
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"Altera a Lei nº 105 de 10 de Junho de 2014 e inclui o Organograma da Administração do Município de Aurora do Tocantins e dá outras providências".
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- 08/10/18
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"Autoriza o Poder Executivo custear criação e manutenção do Portal da Transparência e programas e serviços vinculados".
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- 08/10/18
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associações, bem como a conceder ajuda financeira às Igrejas no Município de Aurora do Tocantins e dá outras providências".
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- 08/10/18
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