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LEI Nº 160 DE 16 DE MAIO DE 2018
- LEI_N_160_DE_2018_20180517_102518.pdf (268 Downloads)
" Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 17º, 18º, e revoga o artigo 8º §§ da Lei nº 156/2017 de 12 de Dezembro de 2017 que revogou as Leis de números 068/2013 que autoriza a doação de cestas básicas à pessoas carentes e dá outras providências", 071/2013 que "Institui auxílio funeral à família do de cujus, ajuda de custo para pessoas em tratamento de saúde fora do domicílio - TFD e dá outras providências, do Poder Executivo, Criou a Lei que Institui Concessão de Benefícios Eventuais no Município de Aurora do Tocantins".
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